Lei que proíbe instalação de sombreiros sem solicitação de banhistas na praia do Porto da Barra é aprovada pela Câmara
Texto estipula que banhistas poderão usar gratuitamente os kits caso sejam montados sem solicitação
Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (15), a proibição da instalação de kits com sombreiro, cadeiras e mesas, sem solicitação de banhistas, na praia do Porto da Barra, em Salvador.
O Projeto de Lei (PL) 21/25 abrange a faixa de areia entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra. Caso os barraqueiros descumpram as regras, podem ser impostas advertência, multa, apreensão dos equipamentos e suspensão da permissão ou concessão.
o texto também prevê que caso os kits sejam instalados sem solicitação dos banhistas, o uso será gratuito. Ou seja, os usuários poderão usar sem pagar qualquer valor, como taxas de consumação. O projeto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União).
Em janeiro deste ano, a presença dos equipamentos na faixa de areia da Barra foi alvo de discussão. Na época, a prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), estabeleceu regras parecidas para a praia.
A decisão foi motivada por queixas dos usuários da falta de espaço na praia. Barraqueiros que trabalham no local, protestaram contra a medida, porém a população viu a decisão da prefeitura como positiva. Atualmente, a determinação vigente é para colocação de kits de acordo com demanda, sendo limitada a 10 mesas e 30 cadeiras.
