Lei sancionada abre crédito extra para pagamento de bolsas atrasadas da Capes

Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi publicada nesta segunda-feira (22), e permite o pagamento de bolsas em programas de formação de professores para a educação básica, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes). O Congresso Nacional abriu um crédito extra de R$43 milhões para o órgão. 

O pagamento das bolsas já estavam com mais de 2 meses de atraso. O projeto de lei, enviado pela Capes, foi aprovado no dia 11 de novembro.

As folhas de setembro dos programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência  (Pibid) e de Residência Pedagógica, além da de outubro da Universidade Aberta do Brasil (UAB), devem ser pagas nos próximos dias. 

De acordo com a presidência da Capes, os órgão já dispunha dos recursos, no entanto, era preciso uma autorização do Congresso para a realização dos pagamentos, já que, por ato do Executivo, não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária.

Além disso, outro projeto de lei aprovado em favor da Capes, assegura mais R$ 135 milhões para o pagamento, até dezembro, de bolsas também em atraso e apoia outras ações voltadas à educação básica, como os programas Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).