Lei seca: Projeto prevê endurecimento de penas para condutores que dirigirem alcoolizados; veja detalhes
Entre as penalidades, o texto propõe perda da CNH por 10 anos, além do aumento da multa em 100 vezes
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Uma alteração na Lei Seca (11.705/2008) pode elevar o valor da multa a ser paga em casos de morte causadas por direção associada ao consumo de álcool.
O projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, é uma das 194 propostas que o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) tenta anexar às deliberações da Casa. O requerimento apresentado na última quarta (14) busca juntar as propostas ao projeto de lei 8.085/2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto prevê, além do aumento da multa, acrescentar mais tempo na suspensão da carteira de habilitação, de dois para até 10 anos. A medida também busca responsabilizar financeiramente o motorista em casos de acidentes com vítimas.
Penalidades
Em casos de acidentes com vítimas fatais, a multa para infrações gravíssimas, hoje fixada em R$ 293,47, pode aumentar 100 vezes o valor. Além da suspensão da carteira por 10 anos. Hoje, a multa por dirigir alcoolizado é multiplicada por dez e pode ser dobrada em caso de reincidência.
Se o projeto for aprovado, a penalidade poderá ser de R$ 29.347,00 Em casos que resultem em invalidez da vítima, a penalidade pode alcançar 50 vezes esse valor, chegando a R$ 14.673,50, e a suspensão da carteira para esses casos será de cinco anos.
Outros pontos importantes do projeto:
- Endurecimento das sanções para motoristas que já sofreram cassação ou suspensão da CNH por dirigir sob efeito de álcool. Se o mototista voltar a cometer a infração, a multa será aplicada em dobro, cerca de 20 vezes o valor base.
- Responsabilização direta pelos danos causados às vítimas, arcando com despesas hospitalares.
- Também está previsto o pagamento indenizatório, que pode chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período em que a pessoa estiver incapacitada para o trabalho. Além da possibilidade de pensão equivalente a 30% da sua previdência.
A proposta, apresentada em 2024, aguarda parecer do relator, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Caso o requerimento seja aprovado, passará a tramitar em comissão temporária para analisar uma reforma ampla do Código de Trânsito.
