Leilão do Imóvel Quinta dos Tanques não é promovido pelo Estado, diz Governo

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia informou nessa segunda-feira (8) que o leilão do Quinta dos Tanques, onde se encontra localizado o Arquivo Público, não foi uma decisão do Governo. 

"Trata-se de ação ordinária movida pela a TGF Arquitetos Ltda ajuizada em 25.09.1990, em curso na 3ª Vara Cível da Capital, contra a Empresa de Turismo da Bahia S.A – Bahiatursa, em que se buscava receber indenização por serviços que teriam sido prestados na elaboração de projetos. Na época, a BAHIATURSA alegou a inexistência de contratação e que os referidos projetos tinham sido apresentados espontaneamente. A ação foi julgada procedente 26.12.1990, tendo sido realizado acordo entre as partes em 07.08 1991, que, entretanto, não teria sido cumprido, conforme alegação da parte autora. Iniciada a execução, a BAHIATURSA, em 05.10.2005, ofereceu à penhora imóvel de sua propriedade identificado como Quinta dos Tanques, local onde localizado o Arquivo Público do Estado da Bahia. Com a extinção da BAHIATURSA (Lei nº 13.204/2014) e suas funções assumidas pela Secretaria de Turismo, o Estado da Bahia ingressou na ação, representado pela Procuradoria Geral do Estado. Desde então, o Estado da Bahia, via PGE, tem apresentado sucessivas manifestações no processo no sentido de preservar o patrimônio público, sem lograr êxito. A empresa autora da ação solicitou o leilão do bem, que foi deferido pelo Juízo, tendo o Estado apresentado medidas judiciais visando evitar a sua realização. Portanto, o leilão não é promovido pelo Estado, mas por ordem judicial", explicou a PGE.

"Deve ser destacado que, além do questionado fundamento da ação (contratação de projeto sem um único documento formal), os embargos à execução opostos à época identificam excesso no valor apresentado pelo autor, o que também foi desconsiderado pela justiça. A despeito da gravidade da situação, lamentavelmente construída por sucessivos equívocos, que transformaram a alegada falta de pagamento de esboços de projetos em uma ação milionária, o Estado da Bahia, por decisão expressa do Governador Rui Costa, irmanado na indignação manifestada por instituições oficiais e da sociedade civil, adotará todas as medidas para que o imóvel, de inestimável valor histórico e cultural, retorne ao patrimônio público em propriedade plena, sem ônus algum", finaliza o órgão.

A área que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb) deve ir a leilão nesta segunda-feira (8).O imóvel foi reformado em 2020. Ele abriga as instalações do Arquivo Público desde 1980 e é um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN).