Lewandowski atende ao pedido da PGR e arquiva investigação contra ministro da CGU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a investigação contra o ministro da Controladoria Geral da União (CGU) que foi aberta a partir da apuração da CPI da pandemia da Covid-19.

O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e atendido por Lewandowski. Na semana passada foi solicitado uma série de arquivamentos de investigações que foram iniciadas a partir do relatório final da comissão.

“Acolho o pedido de arquivamento deste expediente formulado pela vice-procuradora-geral da República, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de que os Senadores da República Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros requeiram diretamente, em novo procedimento, diligências complementares à Polícia Federal, conforme por eles alvitrado, salvaguardadas as hipóteses de reserva de jurisdição”, determinou o relator.

No final do ano passado, quando o relatório da CPI da Pandemia foi recebido, a PGR enviou ao STF uma série de petições com pedidos de investigações contra os alvos da CPI. A ação contra Wagner Rosário envolve uma investigação sobre a suposta prática do crime de prevaricação, que acontece quando um funcionário público deixa de participar de um ato de ofício para atender a interesses próprios oi de terceiros. 

A PGR entendeu que pelas evidências, não foi encontrado qual ato de ofício Rosário teria deixado de cumprir.