O ministro Ricardo Lewandowski concedeu nesta sexta-feira (14) um salvo-conduto para Eduardo Pazuello. Assim, ele terá o direito de ficar calado,  no entanto, está proibido de “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula” — ou seja, de mentir sobre fatos que possam incriminá-lo. 

Pazuello também fica impedido de “sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”.

Pazuello também poderá ser auxiliado por advogado durante o depoimento.