Lewandowski dá 5 dias para governo detalhar prioridade na vacinação

O Governo Federal tem cinco dias, a contar desta segunda-feira (8), para divulgar a ordem de preferência de grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19. A preferência deve ser especificada  com clareza, nos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização. A decisão foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eles estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade (...) Em razão dessa lacuna, não é difícil perceber que o Poder Judiciário passará a ser acionado cada vez mais, ensejando, assim, que sejam proferidas múltiplas decisões judiciais, em diversos Estados da federação, com a determinação de distintas subordens na fila de vacinação do grupo prioritário, o que provocará insegurança jurídica”, afirmou o ministro da decisão. 

O pedido foi apresentado pela Rede Sustentabilidade, que pede a previsão de organização, com critérios objetivos, no extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses. Eles afirmam que o plano de imunização do governo é 'ainda muito genérico', sem a definição de uma ordem de preferências "dentro de todos os grupos preferenciais", poderá haver situações de injustiça.