Lewandowski nega desbloqueio de bens ao ex-ministro Palocci
O mesmo benefício, no entanto, foi concedido ao ex-presidente Lula
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O pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que pedia a liberação dos seus bens, foi negado por Ricardo Lewandowski em decisão divulgada nesta segunda-feira (7). O ministro do STF é o relator do acórdão que liberou o mesmo benefício (o desbloqueio de bens) ao ex-presidente Lula.
"A par da ausência de exibição dos documentos, restou evidenciada a sua falta de interesse de agir quanto ao pedido de extensão, porquanto não há nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão desta Suprema Corte", disse o ministro em sua decisão.
A defesa de Palocci havia argumentado junto ao STF que, se a 13ª Vara Federal de Curitiba foi declarada incompetente para bloquear os bens de Lula, isso também deveria valer para ele, que era corréu na ação. Lewandowski afirmou, no entanto, que o ex-ministro não foi alvo das mesmas medidas cautelares aplicadas a Lula, além de não ter apresentado indícios do paralelismo entre os dois casos.
Por isso, segundo Lewandowski, não houve afronta à decisão tomada no caso de Lula, "o que inviabiliza a utilização deste pedido de extensão".
