Lewandowski pede vista em processo sobre condenação de jovem negro e julgamento é suspenso

Foi suspenso nesta terça-feira (23), pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após o pedido de vista pelo ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento de um recurso em habeas corpus de um jovem negro que foi preso e condenado por roubo em São Paulo.  

Lewandowski foi o segundo ministro a votar. O primeiro foi Gilmar Mendes, que votou pelo reconhecimento do recurso, ou seja, pela absolvição do acusado. 

“O que nós temos que decidir nesta 2ª Turma é se a não observância de alguma das formalidades prevista no artigo 226 do Código de Processo Penal é uma nulidade absoluta ou uma nulidade relativa que comporta temperamentos”, justificou Lewandowski. 

A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Nunes Marques (presidente do colegiado), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

A sessão foi suspensa, no entanto, ainda não há nova data para ser retomada.

Entenda

O acusado, Regivam Rodrigues dos Santos, foi detido em 2018 após ter sido identificado por uma foto de WhatsApp tirada por um policial que o abordou 1h após o roubo. O jovem, então com 19 anos, foi preso em flagrante, mesmo sem ter sido pego com nenhum objeto do roubo, sem arma e sem comparsas. 

A Defensoria Pública da União (DPU) argumenta que, por mais que ele tenha sido reconhecido pelas vítimas, o fato do primeiro reconhecimento ter sido por uma foto no WhatsApp contamiou o processo, pois não é o que determina o Código de Processo Penal.