Licença-paternidade pode chegar até 20 dias após mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade dos atuais cinco dias para até 20 dias. Conforme o texto aprovado no Congresso Nacional, será da seguinte forma: 

2027: 10 dias
2028: 15 dias
A partir de 2029: 20 dias

A nova lei também cria o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença, e regulariza um direito que até então era aplicado de forma provisória. A licença-paternidade está prevista na Constituição desde 1988. Apesar disso, ela nunca havia sido regulamentada por uma legislação específica. 

A licença ainda seguia baseada na regra provisória do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixa o prazo mínimo de cinco dias para o afastamento. O texto reúne propostas apresentadas ao longo dos últimos anos e chegou a prever uma ampliação maior, de até 60 dias. 

A versão final foi reduzida após debates sobre impacto fiscal fixada no modelo escalonado, com custo estimado em cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.

Confira outras mudanças asseguradas no projeto

O texto prevê estabilidade provisória para o trabalhador após o período de licença, além de ajustes nas regras trabalhistas para garantir a manutenção do vínculo empregatício;

Se a mãe da criança morrer, o pai poderá usufruir licença de até 120 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade;

A proposta inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares.