O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), reuniu, nesta quarta-feira (13), assinaturas em apoio à sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O indicado de Jair Bolsonaro (sem partido) à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda há três meses o andamento do processo pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).  

A ação de Bezerra visa mostrar que a maioria do colegiado deseja dar andamento ao processo, a ação foi informada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) durante a manhã. O líder do governo alega que não quer decidir o prazo para a sabatina, mas incentivar Alcolumbre a decidir. Até a próxima semana, o requerimento deve apresentar a assinatura de ao menos 14 dos 27 membros do colegiado.

Na última semana, um grupo de senadores, liderados pelo senador  Esperidião Amin (PP-SC), apresentaram um pedido ao STF de que Alcolumbre paute a sabatina de Mendonça. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski arquivou, afirmando ser "inconstitucional" por se tratar de uma "interna corporis".

"Não fosse apenas isso, convém assentar, ainda, quanto ao mérito, que, no regime republicano há uma partilha horizontal do poder entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais, em conformidade com art. 2o da Lei Maior, são independentes e harmônicos entre si. Tal postulado, de caráter estruturante, impede que qualquer um desses poderes intervenha na esfera de competência do outro, salvo em situações excepcionalíssimas, constitucionalmente gizadas", disse o ministro.