"Não aceitarei ser ameaçado com o aval de quem quer que seja", afirma Alcolumbre

Presidente afirmou que chefe da CCJ age "fora das quatro linhas da Constituição"

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FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (13), que tem "sofrido agressões de toda ordem" e que não vai aceitar "ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja". O chefe da CCJ tem sido criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por senadores devido à demora de pautar a sabatina de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o chefe do Executivo afirmou que Alcolumbre age "fora das quatro linhas da Constituição". 

“Eu ainda aguardo a sabatina do André Mendonça no Senado Federal. Ele [Davi Alcolumbre] age fora das quatro linhas da Constituição”, disse à CNN. 

A indicação de André Mendonça ao cargo no STF está parada há três meses por conta de conflitos entre Bolsonaro, que o indicou ao cargo, e o chefe da CCJ. 

Em nota, Alcolumbre falou sobre ameaças e que nunca subordinou "o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos". 

"Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja", disse. Completando que tem "sofrido agressões de toda ordem".

"Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa", afirmou.

Além disso, o presidente da CCJ afirmou que não irá aceitar mais ameaças. 

"Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja", concluiu.

Confira a nota na íntegra:

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país. 

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição. 

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos.  Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa. 

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja. 

Davi Alcolumbre 
Senador da República


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