Líder do PL afirma ter acordo para pautar PEC do fim do foro nesta semana
Análise de projeto que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro pode ficar para depois da votação da PEC
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (12) ter um acordo com outros líderes partidários para votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra o foro privilegiado para autoridades em caso de crimes comuns.
Sóstenes deu a declaração depois de se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro aconteceu antes da reunião de líderes partidários para definição da pauta de votações da Câmara nesta semana.
Segundo o líder do PL, diante do acordo que afirmou ter realizado com líderes, a análise do projeto que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro ficaria para depois da votação da PEC do fim do foro.
"O acordo esta semana é o fim do foro. Depois de mudar o foro, é que virá a anistia", afirmou o parlamentar à Globonews.
O objeto de aliados de Jair Bolsonaro com a PEC do fim do foro é retirar, das cortes superiores, processos contra políticos no exercício do mandato.
Os aliados do ex-presidente avaliam que a medida poderia beneficiar Bolsonaro, que é réu por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Tanto a PEC do fim do foro quanto o PL da Anistia integram um pacote de medidas defendido pela oposição ao governo Lula (PT).
A mobilização em torno do conjunto de ações, que também propõe a análise de um impeachment de Alexandre de Moraes pelo Senado, ganhou força depois da prisão domiciliar de Bolsonaro, que foi determinada pelo ministro do STF.
Fim do foro já foi aprovado pelo Senado
Uma das propostas relacionadas ao tema que pode ser votada é uma PEC que já tramita no Congresso e está bem adiantada, tendo sido aprovada pelo Senado e pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.
O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores.
Na prática, em caso de aprovação da PEC, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para poder julgar casos que envolvam autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
Com a medida, os acusados seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometeram o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, poder evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes diante do poder de influência que podem exercer.
Até o momento, são julgados pelo Supremo os seguintes cargos: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
A proposta também revoga um trecho da Constituição que visa que deputados e senadores serão submetidos a julgamento diante do STF desde a diplomação.
