Líder do PL no Senado pede CPI para apurar irregularidades em obras do PT

O líder do PL no senado, Carlos Portinho (RJ) apresentou na terça-feira (28) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de eventuais irregularidades e crimes na condução de obras financiadas pelo Ministério da Educação (MEC) durante os governos do PT e de Michel Temer, entre 2006 e 2018.

Segundo o senador, o requerimento tem como base o relatório de 2021 do Executivo federal, que aponta para existência de mais de 2,6 mil obras inacabadas orçadas em R$ 2,4 bilhões.

Além disso, o parlamentar sugere que seja apurado em paralelo, suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo Portinho, existia um suposto esquema para desviar R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino superior.

O senador aponta que o requerimento atende às normas regimentais, como o número mínimo de assinaturas necessárias (27 signatários). A ação visa barrar a criação de uma outra CPI, proposta pela oposição, para investigar o Ministério da Educação e Cultura (MEC), que apresenta dificuldades em coletar as assinaturas.

"Levando em consideração que cada senador poderá ocupar um assento em no máximo duas CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça à ordem cronológica de apresentação dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em especial o princípio da Isonomia", afirmou Portinho ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.