Líder do PT acionará STF para que Corte determine suspensão dos mandatos de Zambelli e Ramagem

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quinta-feira (11) que protocolará um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspenda os mandatos dos deputados condenados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na noite da última quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela rejeição da cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). 227 votos foram favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Seriam precisos 257 votos para cassação.

A cassação seria uma consequência da condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, virou definitiva e sem chance de recursos em junho.

Por meio da decisão, o STF determinou a perda de mandato de Zambelli, o que deveria acontecer de maneira automática. Contudo, a Câmara contrariou a decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

“O que queremos é uma decisão imediata da Câmara. Que a mesa cumpra uma decisão judicial. Se não cumprir, ele [presidente Hugo Motta] vai estar prevaricando e vai estar cometendo um crime de responsabilidade”, disse o líder do PT.

De acordo com o deputado, a conduta da Mesa Diretora configura "grave violação da separação dos Poderes".

“O que a gente quer é que o Supremo tome uma decisão mais dura mandando o presidente da Câmara cumprir uma decisão judicial”, afirmou Lindbergh.

Na última quarta-feira (10), Motta decidiu que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) deverá ser votada em plenário. De acordo com o presidente, a situação deverá ser analisada já na próxima quarta-feira (17).

A decisão ignorou o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) que havia determinado a perda do mandato através de um ato da direção da Casa.

Alexandre Ramagem foi condenado, pelo STF, à perda do mandato e a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

A sentença se tornou definitiva na última terça-feira (25), e o parlamentar, que deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos, é considerado foragido.