Lindbergh manifesta desejo que Derrite deixe a relatório do PL Antifacção
Apreciação do projeto no plenário da Câmara será pautada para esta terça (18)
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), manifestou o desejo que Guilherme Derrite (PP-SP) deixe a relatoria do PL (Projeto de Lei) Antifacção, de autoria do Executivo, que posteriormente ficou conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (17), Lindbergh disse que o relatório apresentado por Derrite “acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo”.
O parlamentar destacou ainda que o texto "continua confuso, perigoso e ainda enfraquece o combate ao crime organizado com o enfraquecimento das instituições federais".
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contudo, afirmou à CNN Brasil que está mantida a votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado nesta terça (18).
Lindbergh também acusou o relatório de Derrite de retirar recursos da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, além de "excluir o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo".
“Na versão dele, os bens só vão para o Funapol [Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal] quando a PF investigar, ignorando que o Funad é o principal provedor das ações da própria PF e que a redistribuição proposta destrói a arquitetura financeira que sustenta operações de inteligência”, disse.
Outra questão criticada líder do partido é a inclusão do termo "organização criminosa ultraviolenta" no relatório. O parlamentar descreve que a classificação é descolado da lei que define as organizações criminosas e que isso pode ocasionar em nulidades processuais nos processos criminais já existentes.
Na última semana, Guilherme Derrite apresentou uma quarta versão do texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Dentre as mudanças adotadas, estão a destinação de bens apreendidos em operações ao Funapol, o que não agradou o Executivo.
