Lira afirma que STF não deve determinar prazo para análise de pedidos de impeachment contra Bolsonaro
Presidente da Câmara afirma que ação é "solução extrema"
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou, nesta sexta-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte não deve determinar prazos para a análise de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com ele, a ação é uma "solução extrema".
"Não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados" afirmou. Completando que "é fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos e o Presidente da República não é exceção. Entretanto, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular".
Em ação, o PDT solicita ao Poder Judiciário que a apreciação das denúncias de crime de responsabilidade contra Bolsonaro. Até o momento, mais de 100 ações contra o chefe do Executivo foram enviadas à casa legislativa. No entanto, a Constituição prevê que cabe ao presidente da Câmara decidir sobre a abertura de um impeachment.
"Vale ressaltar que a decisão da Presidência da Câmara dos Deputados sobre denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República em nada se assemelha aos atos administrativos. Expressa função política, não administrativa", defende Lira.
