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Lira insere PL de liberação dos jogos de azar em pauta de urgência na Câmara

Proposta também estabelece o pagamento de impostos sobre as atividades

Por Da Redação
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Lira insere PL de liberação dos jogos de azar em pauta de urgência na Câmara

Foto: Reprodução/ Camara dos deputados

Um requerimento de urgência para o projeto de lei 442 de 1991, que tira jogos de azar da ilegalidade, foi inserido na pauta de votações desta segunda-feira (13) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta inclui cassinos, jogo do bicho e bingos, por exemplo. Também estabelece o pagamento de impostos sobre essas atividades.

Aprovada a urgência, a proposta poderá ser votada no plenário mais rapidamente do que seria em tramitação normal.

Se o projeto tiver a urgência aprovada e depois passar pelo plenário da Casa, depois ainda precisará de análise do Senado e sanção presidencial para entrar em vigor.

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