Luiz Fux decide adiar julgamento da mudança da regra dos royalties

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, informou nesta terça-feira (27), o adiamento do julgamento do processo que questiona as regras para divisão dos royalties do petróleo entre os estados. A ação estava marcada para o dia 3 de dezembro.

Com a decisão, Fux pretende dar um tempo para que haja um acordo entre as partes. Ainda nesta terça (27), o presidente do STF encontra o governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, para conversar sobre o assunto. 

De acordo com as contas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o prejuízo para o estado do Rio com as mudanças das regras de royalties, incluindo seus municípios, poderia ser de R$ 56 bilhões até 2022.