Lula anuncia sanção de lei que prevê perdão de dívidas de MEIs para esta quarta-feira (21)
Medida abrange débitos de microempreendedores individuais com a União
Foto: Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (20) que sancionará, na quarta-feira (21), a lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. O anúncio foi feito durante um ato de campanha no Nordeste, a cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais.
A medida integra o pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal em 13 de outubro. A iniciativa prevê a remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que somam aproximadamente R$ 12,86 bilhões e envolvem cerca de 3,67 milhões de devedores, segundo estimativas apresentadas pelo governo.
O benefício, no entanto, está sujeito às condições previstas na proposta, incluindo a regularidade dos pagamentos das contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. A medida também exige requerimento do beneficiário para a baixa dos débitos.
Outras medidas para MEIs
O pacote anunciado pelo governo reúne outras iniciativas voltadas aos microempreendedores. Entre elas está o chamado "Pix MEI", que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos nos próprios negócios.
Outro ponto é a ampliação gradual do limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.
O pacote inclui ainda medidas relacionadas à emissão de notas fiscais para pessoas físicas. A implementação das iniciativas depende das regras específicas de cada medida e, em alguns casos, de regulamentação ou aprovação legislativa.
