Lula assina projeto que fixa piso salarial da enfermagem em R$ 4.750
Congresso analisará a proposta que abre espaço no orçamento para auxiliar no pagamento do piso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
O projeto, que será analisado pelo Congresso Nacional, tem o objetivo de incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
- Enfermeiros: R$ 4.750;
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Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
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Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
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Parteiras: R$ 2.375.
