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Lula assinará regulamentação da escala 5x2 nesta quinta, anuncia Marinho

Decreto estabelecerá início da nova jornada em 16 de dezembro e orientará negociações entre empresas e trabalhadores

Por Da Redação
Às

Lula assinará regulamentação da escala 5x2 nesta quinta, anuncia Marinho

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Segundo anúncio feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17), a norma estabelecerá 16 de dezembro como data de início do novo regime.

A assinatura está marcada para as 9h, no Palácio do Planalto, em cerimônia aberta à imprensa. Marinho informou que o presidente sugeriu ajustes no documento, mas não especificou quais pontos serão alterados.

De acordo com o ministro, a regulamentação busca esclarecer as regras para empregados e empregadores e orientar as negociações necessárias à implementação da escala em todo o país.

O anúncio ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações sobre a transição para a nova jornada. Também nesta terça-feira, o relator, ministro Flávio Dino, decidiu que os processos serão submetidos diretamente ao julgamento de mérito.

Mudança na jornada

Aprovado pelo Senado em outubro, após passar pela Câmara dos Deputados, o fim da escala 6x1 recebeu apoio de parlamentares governistas e da oposição. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses.

Entidades de trabalhadores comemoraram a aprovação por considerar que a medida amplia o tempo disponível para convivência familiar, estudos e outras atividades. Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros eram favoráveis ao fim da escala 6x1.

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