Lula declara ser favorável à redução da maioridade penal para os 16 anos em crimes hediondos

O presidente do Brasil e candidato a reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou na noite da última quinta-feira (15), durante participação em sabatina da TV Globo, que é favorável a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hedidondos.
  
“Enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a penalidade", disse ao ser questionado sobre o assunto pela jornalista Renata Lo Prete.

Porém, em seguida, o presidente destacou que é favorável a redução para 16 anos desde que o assunto não seja debatido no âmbito da PEC da Segurança. Para ele, a proposta de emenda constitucional deve ser aprovada primeiramente e, somente após está etapa, a maioridade penal deveria ser submetida a análise. 

"Agora, qual era o problema que tava? Era que a PEC não tava discutindo isso. A direita do PL tentou apresentar uma proposta reduzindo para 14 anos e aí o Camilo [Santana (PT-CE)] apresentou a proposta para 16 anos", pontuo. E continuou: "Eu sou favorável reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC, porque essa PEC não é para isso. Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não. E eu acho que não apenas eu como cidadão, como ser humano, eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável a punição de qualquer crime hediondo".

A declaração do presidente ocorre em meio ao retorno da discussão no Congresso Nacional sobre o tema no âmbito da PEC da Segurança e das divergências dentro do PT ocasionadas pela apresentação de uma emenda pelo líder do partido no Senado, Camilo Santana, que propõe a redução da maioridade penal pra 16 anos nos casos de crimes hediondos. 

Enquanto isso, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou outra proposta, na qual a redução da maioridade penal é reduzida de 18 anos para 16 anos, com a redução para 14 anos nos no casos de crimes graves, como os hediondos, o de tortura, terrorismo e tráfico de drogas. 

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