Lula sanciona lei que põe fim a "taxa das blusinhas"

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que põe fim à cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida passou pela aprovação do Congresso Nacional na semana passada.

A taxa atingia as compras de menor valor depois de uma mudança aprovada em 2024. Antes disso, as encomendas de até US$ 50 adquiridas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme tinham alíquota federal zerada. Com a nova lei, o governo reverte a cobrança de 20% sobre essa faixa.

A mudança ocorre a poucas semanas das eleições e passou a integrar a estratégia do Palácio do Planalto para reduzir a pressão sobre o custo de produtos adquiridos no exterior. O fim da cobrança também representou uma mudança de posição dentro do próprio governo, depois de o tema provocar divergências sobre os efeitos da tributação para consumidores e para o comércio brasileiro.

A matéria foi aprovada pelo Congresso no começo do mês de setembro, durante a segunda semana de esforço concentrado da Câmara e do Senado antes das eleições e que agora foi convertida em lei diante da sanção presidencial.

“Se a gente isenta quem compra até US$ 3 mil, por que não isentar quem compra US$ 50? Eu posso dizer pra vocês que eu acho que é meio falso o discurso de empresários que dizem que vai [sic] ter prejuízo. Vamos esperar o tempo passar pra ver quem está com a verdade. É uma reparação [o fim da taxa]. Nós colocamos, depois nós retiramos”, afirmou Lula na cerimônia de assinatura.

Governo muda de posição

O fim da cobrança também representa uma modificação de posição no próprio governo.

Momentos antes da cobrança passar a valer, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) já havia defendido modificações na tributação das compras realizadas em plataformas estrangeiras. Em abril de 2023, durante uma viagem para a China, o presidente mencionou que a isenção era considerada uma "concorrência desleal" e que a única plataforma de comércio eletrônico utilizada era a Amazon, onde comprava livros.

“Vocês falam da Shein como se eu conhecesse. Eu não conheço a Shein. Único portal que eu conheço é o da Amazon, eu compro um livro todo dia, pelo menos”, afirmou na época.

Em 2024, Haddad então defendeu de maneira mais direta a cobrança sobre as encomendas como forma de diminuir a diferença de condições entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. O então ministro da Fazenda disse se tratar de uma "questão de Estado", com regras que assegurassem condições mais equilibradas de competição.

A cobrança também foi defendida pelo então vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.