Lula sanciona PL orçamentária que estima receita e fixa a despesa da União para o Orçamento de 2023
O Orçamento prevê a receita da União de R$5,345 trilhões
Foto: Agência Brasil
O presidente Lula sancionou nessa terça-feira (17), o projeto de lei orçamentária anual de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o Orçamento de 2023.
O Orçamento prevê a receita da União em R$3,345 trilhões, e fixa a despesa no mesmo valor. A receita que está estimada nos orçamentos fiscais e seguridade social, é de R$5,201 trilhões, sendo R$2,039 trilhões para o orçamento fiscal, R$1,152 trilhão para a seguridade social e R$2,010 trilhões para o refinanciamento da dívida pública federal.
O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro, e tinha até o dia 20 de janeiro para ser sancionado. Agora a lei 14.535 publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, foi sancionada com o veto de todo o artigo 9º do capítulo 5º da lei, que trata das disposições finais.
