Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do judiciário em 2026; novo aumento é vetado para 2027 e 2028
O aumento não alcança ministros do STF ou outros magistrados da carreira
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22), um reajuste de 8% no salário dos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos dos lotados em cargos comissionados e em funções de confiança.
Segundo Lula, os aumentos previstos para os anos seguintes "contrariam o interesse público" por contrariar dispositivo da Lei de Responsabilidade que proíbe o chefe do Executivo de criar novas despesas com pessoal em períodos que suplantam seu mandato.
A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, em novembro. A previsão é que terá novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, trechos vetados pelo presidente.
Conforme a legislação, é nula sanção de aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo. O reajuste corrige parte da perda do poder aquisitivo que o poder Judiciário da União tem enfrentado desde 2019, segundo os parlamentares.
O aumento não alcança ministros do STF ou outros magistrados da carreira e se restringe exclusivamente aos servidores.
