O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou nesta quinta (28) que as decisões da Justiça têm que ser respeitadas dentro de democracias e que os questionamentos devem ser feitos dentro dos trâmites previstos na Lei e não tentando "intimidar" ou "acuar" outro Poder. Segundo ele, afirmações como a de Jair Bolsonaro nesta manhã - que usou até um palavrão para se colocar contra as decisões recentes Supremo Tribunal Federal (STF) -"estressam" e "esgarçam" as relações entre Poderes e geram insegurança.

"De fato, as declarações hoje são muito ruins. Elas vão exatamente no caminho contrário de tudo o que a gente começou a construir com todos os Poderes juntos, desde semana passada, da reunião com o governadores. Do bom diálogo que o presidente [Jair Bolsonaro] tem com o presidente do Supremo [Tribunal Federal, Dias Toffoli], com o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado], e comigo", falou Maia.

Para Maia, o governo passa uma mensagem confusa ao recorrer da decisão pela via oficial e usar um discurso como se não reconhecesse a autoridade da Corte. "É um decisão num caminho e um discurso noutro caminho. O que a gente precisa é compreender que essas divergências de comportamento entre o que faz oficialmente o governo e o que fala o presidente [Bolsonaro] em relação a decisões de outro Poder, elas precisam ter convergência e precisam sinalizar para a sociedade, principalmente neste momento que vivemos de crise sanitária, econômica e social, que nós estaremos focados, preocupados e avançando no caminho de salvar vidas, empregos e renda", avaliou.

Pela manhã, Bolsonaro falou que “as coisas têm um limite" e ressaltou que não se pode falar em democracia sem Judiciário independente e Legislativo independente. "Para que possa tomar decisões, não monocraticamente por vezes, mas são questões que interessam ao povo com um todo, que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou. Não dá para admitir mais a atitude de certas pessoas individuais. Tomando de forma quase que pessoal, certas ações”, registrou.

Por outro lado, Maia voltou a defender o diálogo entre os Poderes e pediu "repostas mais fortes" para plataformas que permitem a propagação de informação falsa para desestabilizar a democracia ou atingir pessoas, o que acontece, muitas vezes, com o uso de robôs. Ele sinalizou que se o Senado aprovar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência (PL 2630/2020), a matéria será colocada para apreciação dos deputados. O texto prevê maior acompanhamento de empresas provedoras quanto ao conteúdo compartilhado, divulgação pública de perfis e mensagens apagadas, bem como atenção especial aos patrocinadores. Para evitar a propagação das chamadas fake news, o projeto ainda coloca um limite para os disparos de uma mesma mensagem, que diminui em períodos eleitorais.