Maia diz que meta flexível para 2021 é "jabuticaba brasileira"

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira (3), a meta flexível do ministro da Economia, Paulo Guedes, para as contas públicas e chamou a medida de “jabuticaba brasileira”. “O que está me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando. Primeira promessa que fizeram é que iam acabar com o déficit primário, agora, não querem meta para não ter de organizar contingenciamento. Isso é uma sinalização muito ruim”, disse Maia ao chegar à Câmara. 

Devido às incertezas provocadas pelos efeitos da pandemia sobre a arrecadação, o governo resolveu abandonar uma meta fixa de resultado primário no ano que vem (ou seja, um limite para o rombo nas contas públicas antes do pagamento das despesas com juros) e estabeleceu que seu objetivo central em 2021 será a diferença entre as receitas e as despesas, limitadas ao teto de gastos. “A gente tem de aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com uma meta, que o governo diga, como o Copom diz quando toma uma decisão sobre juros”, afirmou.

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu um alerta ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por considerar que a meta fiscal flexível proposta para as contas públicas em 2021 não condiz com as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O TCU já avisou que o presidente corre o risco de cometer crime de responsabilidade se não definir uma meta para o rombo nas contas públicas no ano que vem, antes do pagamento dos juros da dívida.