O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (3), que o governo vai apresentar uma proposta exata de meta fiscal para 2021, atendendo a uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União). Nessa semana, a equipe econômica resolveu abandonar a “meta flexível” de déficit primário para o próximo ano após o órgão de controle alertar que a estratégia violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que gerou criticas por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).  

O ministro argumentou que os efeitos econômicos da pandemia impediram o governo de formular uma projeção crível de receitas na primeira metade do ano. Por isso, segundo ele, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 enviada ao Congresso ainda em abril colocou as despesas limitadas pelo teto de gastos (a regra da Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e deixou em aberto o resultado primário (que não leva em conta o pagamento dos juros da dívida), que dependeria da evolução das receitas.

“Com a economia voltando e se firmando, agora teremos a possibilidade de rever as previsões de receitas e anunciar a meta. Vamos falar com o TCU sobre isso”, disse Guedes, ao chegar à sede da pasta. “Não há nenhum problema entre o Ministério da Economia e o TCU, pelo contrário. O TCU é um parceiro confiável, está sempre examinando as nossas contas e nos ajuda”, completou.

Questionado sobre a recomendação do FMI (Fundo Monetário Nacional) para que o Brasil prorrogue as ajudas no combate à pandemia, mas que ao mesmo tempo cumpra o teto de gastos, Guedes respondeu que o governo já estaria fazendo exatamente isso, lembrando que benefício foi prorrogado até o fim do ano com o valor de R$ 300, metade do pagamento original de R$ 600 por mês.