Maioria no STF vota para restaurar normas de proteção ambiental revogadas pelo Conama
Ricardo Salles preside conselho que revogou normas
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta na última quarta-feira (25) para suspender a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas, feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Votaram para suspensão os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O julgamento deve terminar nesta sexta-feira (27).
As deliberações do Conama que são debatidas nesses processos estão suspensas desde 28 de outubro por decisão da ministra Rosa Weber, relatora das ações. Anteriormente, a ministra entendeu que a decisão do Conama "sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente".
