Mais de 5 milhões de brasileiros podem ter o título eleitoral cancelado

Mais de 5 milhões de brasileiros estão em risco de ter o título de eleitor cancelado por ausência não justificada nas três últimas eleições. A Justiça Eleitoral alerta que esses cidadãos têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar sanções.

Do total de 159 milhões de eleitores no país, 5.308.871 estão com pendências que podem levar ao cancelamento do documento. Até o momento, apenas 117.740 regularizaram sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Estão sujeitos ao cancelamento aqueles que deixaram de votar, não apresentaram justificativa e tampouco pagaram a multa correspondente às ausências nas últimas três eleições, sendo cada turno considerado um pleito distinto.

O cancelamento do título implica em restrições como impedimento para obter passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino e acessar benefícios sociais. Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como regularizar a situação eleitoral

Cidadãos que desejam verificar se seu título de eleitor está em situação irregular devem acessar os portais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A consulta é gratuita e deve ser feita exclusivamente nos sites da Justiça Eleitoral, para garantir segurança e autenticidade das informações.

Se houver pendências, como multas por ausência em eleições, é necessário quitá-las por meio do serviço de autoatendimento disponibilizado online ou pelo aplicativo e-Título.

O atendimento também pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral mais próximo, dentro do horário de funcionamento, com apresentação de documentos que podem variar conforme o caso. Entre os principais estão:

• Documento com foto que comprove a identidade (obrigatório);

• Título de eleitor físico ou digital (e-Título);

• Comprovantes de comparecimento às eleições;

• Justificativas eleitorais anteriores;

• Comprovantes de pagamento de multas ou documento que isente o eleitor do pagamento.

Ausência justificada nas eleições

Eleitores que estavam fora do Brasil no dia do pleito podem justificar a ausência após a data da eleição. Isso pode ser feito pelo e-Título, pelo sistema de autoatendimento no site da Justiça Eleitoral, ou ainda mediante o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) à zona eleitoral responsável, acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência.