Mais de mil cidades devem realizar licitação de serviços de água e esgoto

O veto do presidente Jair Bolsonaro a um artigo do marco do saneamento, que previa que os contratos atuais com empresas do setor poderiam ser renovados por um prazo máximo de 30 anos até 31 de março de 2022, pode acelerar o processo de licitação dos serviços de água e esgoto em mais de mil municípios do país.

O artigo permitia também formalizar e prorrogar contratos em situação irregular, que agora perderão a validade. O Brasil tem hoje 1.519 municípios com contratos de coleta de esgoto irregulares, vencidos, precários ou em que não há a prestação do serviço, de acordo com um levantamento feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

"A transição de modelo estava acertada. Agora, a empresa estatal não só não poderá mais renovar seu contrato por 30 anos como também vai perder os contratos irregulares em sua área de atuação", diz Edison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.

O artigo vetado foi incluído no texto como parte de um acordo fechado para facilitar a aprovação do projeto na Câmara e no Senado, principalmente para convencer parlamentares do Nordeste e ligados a governadores que comandam essas estatais. Não há, contudo, data para o veto do presidente entrar na pauta do Congresso.