Mais uma derrota: Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria

Com muita comemoração no plenário da Câmara dos Deputados, o Governo Federal sobre mais uma derrota no Congresso Nacional. Os parlamentares derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao PL da Dosimetria.  A rejeição ocorreu por 318 a 144 votos, entre os deputados federais e 48 a 24 votos dos senadores. Com isso, as penas dos condenados da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023 serão reduzidas. 

Agora, o veto segue para promulgação. O Governo Federal tem o prazo de 48 horas para promulgar o texto, caso não seja realizado dentro deste período, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), deve assumir a função. 

Para a votação do veto, Alcolumbre fez uma manobra política e retirou da análise seis trechos do texto que entram em conflito com a nova Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.  

Com isso a derrubada do veto e a retirada dos trechos, o projeto ficaria restrita às regras relacionadas ao cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O principal efeito é a alteração na forma de aplicação das condenações em casos nos quais diferentes crimes tenham sido praticados dentro do mesmo contexto. 

Pelo texto remanescente do projeto, haverá limitação para a cumulação automática dessas punições. Em determinadas situações, uma infração poderia absorver a outra, reduzindo o tempo total de condenação.

A proposta também estabelece critérios mais específicos para justificar o acúmulo de penas. Na prática, magistrados precisariam fundamentar de forma mais detalhada a aplicação cumulativa de crimes considerados conexos.