Mais uma parte dos precatórios de R$ 25 bi é liberada nesta segunda (12)

O Conselho de Justiça Federal (CJF) divulgou a liberação de R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais da União acima de 60 salários mínimos com pessoas físicas ou jurídicas. Quem mora em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba e tem direito ao recebimento desses valores poderá ir ao banco a partir desta segunda-feira (12). O valor total é de R$ 3,9 bilhões dividido por 56.627 pessoas, entre físicas e jurídicas.

O cronograma do pagamento depende dos tribunais regionais e cada um tem um calendário diferente, divulgado nos respectivos sites. Pode receber o benefício quem venceu ação contra a União ou suas entidades e tem ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. 

Nos estados sob jurisdição do Tribunal Regional da Primeira Região, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá, os beneficiários já podem realizar o saque desde 30 de agosto.

Ao todo, são R$ 10,8 bilhões, divididos por 27.308 processos e 42.877 pessoas, mais R$ 2,6 bilhões em 16.556 processos previdenciários ou assistenciais.

Já os estados sob jurisdição do Tribunal Regional da Segunda Região, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os beneficiários já podem sacar o dinheiro desde a segunda quinzena de agosto de 2022. O valor total é de R$ 2,7 bilhões, divididos por 9.983 processos e 16.176 beneficiários, além dos previdenciários/assistenciais, que somam R$ 1 bilhão, dividido por 5.303 processos.

São Paulo e Mato Grosso do Sul, estados que pertencem ao  Tribunal Regional da Terceira Região, os valores chegam a R$ 8,8 bilhões. Já na 4ª Região, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, os beneficiários já podem retirar o dinheiro dos precatórios desde 31 de agosto de 2022.

No total, entre os gerais, previdenciários e assistenciais, serão pagos R$ 6,2 bilhões a 71.657 beneficiários.