Manifestação de vice-procurador-geral motivou Moraes a negar investigar envolvimento de Bolsonaro em atos antidemocráticos, diz jornal
Apuração analisaria participação do presidente em ato onde manifestantes defendiam intervenção militar
Foto: Reprodução/TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos contra a Corte, levou cinco meses para tomar uma decisão sobre pedidos para incluir nas investigações o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (8) pelo Valor Econômico.
Moraes decidiu negar as petições com base em uma manifestação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. Jacques argumentou que é atribuição exclusiva do Ministério Público Federal (MPF) delimitar a investigação e que não há previsão legal para que "terceiros" interfiram nisso.
O inquérito sobre atos foi instalado no STF em 21 de abril de 2020 a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo dia, a bancada de deputados federais do Psol e o senador Randolfe Rodrigues (Rede) entraram com petições ao STF para que Bolsonaro fosse incluído na investigação.
O presidente participou de um dos atos presenciais, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília (DF). Os manifestantes no local defendiam intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso e um "novo AI-5", referência ao Ato Institucional nº 5.
Em maio, foram protocolados novos pedidos para incluir Bolsonaro entre os investigados e no mês de julho, Randolfe pediu a inclusão de outros suspeitos entre os investigados pelo ocorrido, entre eles o assessor especial da Presidência Tércio Arnaud Tomaz.
A PGR só apresentaria seu posicionamento diante das petições em 27 de agosto e a decisão de Moraes viria em 25 de setembro. Na ocasião, Jacques destaca os "sucessivos requerimentos para inclusão de investigados nas medidas instrutórias" e "pedidos formulados por pessoas estranhas à investigação - que visam a compelir a Procuradoria-Geral da República a produzir provas específicas".
A legislação de regência não autoriza, especialmente na fase inquisitiva, a intervenção de indivíduos e entidades sem qualquer ligação com os fatos em apuração", registra Jacques, que recomenda o indeferimento dos pedidos por parte de Alexandre de Moraes. Foi com base na fundamentação apresentada pela PGR que, um mês depois, o indeferimento dos pedidos para inclusão de Bolsonaro foi dado.
