Máquina pública passa por fase inédita de enxugamento

A máquina pública federal clássica no Brasil, que inclui ministérios, fundações e agências reguladoras, passa por uma fase inédita de enxugamento. De acordo com uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados. A diminuição foi percebida com mais evidência depois da aprovação do teto de gastos, em 2015, que restringiu as contratações e congelou os vencimentos dos servidores. 

Atualmente, participam dessa engrenagem 208 mil servidores públicos estatutários. No auge, em 2007, eles eram 333,1 mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática em suas carreiras, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal.

No governo Jair Bolsonaro (sem partido), a despesa com servidores civis na ativa está caindo, embora o presidente colabore com algum reajuste antes da eleição, em 2022, e tenha dado aumento aos militares. Os salários e encargos do funcionalismo federal civil ativo e inativo neste ano somam R$ 335,4 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que no primeiro ano de Bolsonaro, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional corrigidos pela inflação. Nos últimos sete anos, áreas importantes como Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam entre um terço e a metade dos servidores.

O encolhimento da máquina também acelerou durante a tramitação da reforma da Previdência, aprovada em 2019. Nos últimos sete anos, o total de inativos na folha de pagamento federal saltou de 384,2 mil para 426,5 mil. “A máquina federal foi obrigada a ganhar mais eficiência e a se informatizar, compensando a falta de pessoal em algumas áreas”, afirma Cláudio Hamilton dos Santos, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão que perdeu 30% dos servidores em sete anos.

Outras áreas importantes, como o Ibama (-40% funcionários em sete anos) e o INSS (-50%), no entanto, têm registrado gargalos. A fila de pedidos para aposentadoria e outros benefícios no INSS chega a 1,9 milhão de pessoas, incluindo mais de 400 mil com restrições na documentação. A única área do governo federal que cresceu no período, mas que não participa diretamente da máquina administrativa, é a das universidades e institutos técnicos federais. 

Na última quinta-feira (15), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto manteve o dispositivo que autoriza o governo a conceder reajuste a servidores federais no ano que vem. O secretário de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) disse à Folha de S.Paulo que vários setores do funcionalismo já se organizam para pleitear aumentos em 2022. Com o slogan “Cancela a Reforma Já”, a Condsef é contra a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, que prevê, entre as mudanças, o fim da estabilidade para novos servidores.