Maranhão e Bahia acionam STF para obrigar Bolsonaro a excluir postagens sobre repasses a estados

Os governos do Maranhão e da Bahia pediram na última terça-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a remoção ou correção de informações consideradas falsas, divulgadas pelo Governo Federal em canais oficiais, sobre repasses de recursos feitos pela União aos estados.

Uma carta foi divulgada por 19 governadores na última segunda (1º), contestando as informações que foram publicadas em uma rede social do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e em contas oficiais da comunicação do Governo Federal no último dia 28. Na postagem, Bolsonaro anuncia o valor dos repasses feitos pela União aos estados no ano passado. No documento, os estados afirmam que os repasses são uma "obrigação constitucional" do governo federal e que a parcela efetivamente enviada para a área de saúde foi "absolutamente minoritária". Segundo os governadores, o valor dos repasses anunciados pelo presidente são referentes:

-Ao FPE (Fundo de Participação dos Estados), anual de 2020;
-Ao FPM ( Fundo de Participação dos Municípios), anual para os 5.570 do Brasil;
-Recursos para a saúde (SUS). Transferência Obrigatória Federal, para as 27 unidades da federação e para os 5.570 municípios do Brasil;
-Ao FUNDEB. Recursos da Educação para as 27 unidades da federação e os 5.570 municípios;
-Valores pagos a beneficiários de Auxílio Emergencial residentes em cada unidade da federação;
-Valores pagos a beneficiários de Bolsa Família residentes em cada unidade da federação;
-Repasses voluntários ou por determinação judicial para combate à COVID-19, dentre outros.

Os estados pedem que após a remoção, o Governo Federal corrija, em até 24 horas, as informações “clareza e precisão das receitas mencionadas” pelo presidente. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.