Marcos Rogério pede ao STF retomada do acesso a documentos sigilosos da CPI da Covid

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que os senadores da CPI da Pandemia tenham acesso a  documentos sigilosos. O pedido foi solicitado após o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), restringir as consultas para evitar novos vazamentos.  

A medida de Aziz ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre a divulgação de informações restritas. Para o presidente do colegiado, os parlamentares só terão acesso automático a documentos enviados em resposta aos seus próprios requerimentos. Nesse caso, senadores que queiram acessar documentos que não foram requisitados por eles mesmos terão de fundamentar um pedido por escrito, que será analisado pela secretaria da CPI. 

Para Marcos Rogério, o ato de Aziz resulta em direcionamento de informações para a oposição. "Nota-se que os Senadores da 'oposição' apresentaram 1.105 (mil cento e cinco requerimentos) requerimentos, restando pendente de apreciação apenas 222 (duzentos e vinte e dois) ou aproximadamente 20% do total. Por sua vez, os Senadores da Base Governista e os Independentes apresentaram 223 (duzentos e vinte e três) requerimentos, restando pendentes de apreciação 134 (cento e trinta e quatro), o que representa mais de 60% (sessenta por cento) do total", argumenta.

Entre os pedidos de Rogério, o senador pede que a CPI deve garantir o sigilo dos documentos, "sem que isso represente qualquer restrição" aos membros do colegiado. Na última segunda-feira (23), a cúpula da comissão recorreu da decisão dada pelo ministro do STF, Edson Fachin, que negou o pedido para suspender uma investigação anunciada pela PF sobre o vazamento de informações na comissão.

De acordo com os senadores, a apuração de vazamentos teria como investigados parlamentares da comissão, que têm foro privilegiado. Por isso, dizem ter havido usurpação de competência.