O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao secretário especial de Cultura, Mário Frias, para que retorne com as reuniões do Conselho Superior de Cinema. Segundo o órgão, houve muita demora na nomeação de representantes da sociedade civil e os encontros não são realizados desde dezembro de 2019.

O Conselho Superior de Cinema é responsável por determinar a política nacional para o setor e acatar as diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira.

O MPF deu um prazo de 30 dias para Frias realizar uma reunião e informar a agenda mínima de assuntos a serem tratados. Além disso, a ata do encontro precisa ser publicada no site da Secretaria Especial de Cultura.