MEC estabelece regras para uso de inteligência artificial em escolas e universidades
Diretrizes proíbem uso da tecnologia para atribuição de notas em redações e restringem acesso de crianças às ferramentas
Foto: Divulgação/Secretaria Estadual de Educação de SP
O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece regras para escolas e universidades públicas e privadas.
Entre as medidas, está a proibição do uso de IA para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações, questões dissertativas e outras produções que exijam interpretação. Decisões sobre aprovação, certificação e permanência dos estudantes também deverão permanecer sob responsabilidade humana.
Na educação infantil e até o 5º ano do ensino fundamental, o acesso direto ou sem supervisão às ferramentas de IA não será permitido. A eventual utilização deverá ocorrer em atividades planejadas e mediadas por profissionais da educação.
As diretrizes também proíbem práticas como vigilância biométrica contínua, reconhecimento automatizado de emoções e utilização de dados dos estudantes para publicidade direcionada. Punições baseadas exclusivamente em detectores de conteúdo produzido por IA também ficam vedadas.
No ensino superior, as instituições deverão estabelecer políticas para o uso da tecnologia em atividades acadêmicas e pesquisas. Os cursos de licenciatura também deverão incluir formação sobre o uso pedagógico e ético da IA.
As proibições terão aplicação imediata após a publicação da resolução. As instituições de ensino terão prazo de 12 meses para adequar suas práticas às novas diretrizes.
