Médico que assinou declaração de óbito falso é investigado por Conselho de Medicina; ex-auditor-fiscal está preso

O médico legista que assinou a declaração de óbito falsa de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor da "máfia do ISS" preso na Bahia, passou a ser investigado pelo Conselho Regional de Medicina do estado (Cremeb), nesta segunda-feira (20). Arnaldo forjou a própria morte para escapar de condenações em São Paulo (SP), onde atuava na prefeitura.

O médico foi identificado como Sérgio Ricardo Matos da Costa, de 60 anos. Além de atuar no Instituto Médico Legal (IML), o profissional já lecionou na Universidade Federal da Bahia (Ufba). Segundo o Cremeb, uma sindicância foi aberta contra ele pela Corregedoria. Segundo o Ministério Público (BA), o ex-auditor fiscal confessou que pagou R$ 45 mil para obter o documento falso.

Com a declaração de óbito em mãos, Arnaldo conseguiu uma certidão, que foi anexada aos processos e, assim, se livrou de decisões judiciais, além de garantir a liberação de bens que estavam retidos. Arnaldo foi localizado na cidade de Mucuri, no sul baiano, na quarta-feira (15). Na sexta (17), ele teve a prisão temporária convertida em preventiva, durante audiência de custódia.

O advogado João Bastos, responsável pela defesa do médico, contou em entrevista à TV Bahia, para o Fantástico, que ele não sabia que Arnaldo Augusto estava vivo e que não recebeu dinheiro pela assinatura do documento. Segundo o advogado, Sérgio foi vítima de um golpe, onde uma pessoa se passou por um familiar de Arnaldo e pediu que o médico assinasse o documento.

O suposto familiar, enviou um vídeo do falso morto deitado em um sofá e, pelas características, se trata do ex-auditor fiscal. A defesa afirmou também que Sérgio Ricardo está à disposição da Justiça e das autoridades policiais, "vai comparecer espontaneamente, dar suas declarações e provar sua inocência".

Mais detalhes sobre o atestado de óbito

No documento, Arnaldo teria morrido na tarde de 10 de julho deste ano, por problemas no coração e diabetes. A certidão foi confeccionada em um cartório localizado nos Mares, na região da Cidade Baixa, em Salvador, no mesmo dia. A morte teria ocorrido na morte da Liberdade, em Salvador - a mais de 900 km de onde o procurado morava com a família -, e o corpo teria sido sepultado no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano.

O responsável do cemitério da cidade negou o enterro. As investigações indicaram que o responsável por anexar a documentação ao processo foi uma pessoa sem vínculo familiar com Arnaldo, mas com passagens na polícia por furto, roubo e estelionato. O nome não foi divulgado.

O ex-auditor fiscal está preso na Delegacia de Teixeira de Freitas

Arnaldo foi monitorado por quase duas semanas antes de ser preso. O MP-BA detalhou que os agentes acompanharam endereços ligados a ele, como residências vinculadas à esposa e a paróquia que o ex-auditor fiscal e a família frequentavam. Então, os investigadores constataram que o homem seguia vivo e usava outro nome.

A identidade que ele estava utilizando não foi divulgada. Além de cumprir mandado de prisão temporária contra o investigado, documentos dele também foram apreendidos. A defesa de Arnaldo afirmou que o processo corre em segredo de Justiça, por isso, ainda não tiveram acesso aos autos que fundamentaram o pedido de prisão preventiva.

Arnaldo Augusto já tinha sido preso duas vezes, em 2016 e 2017. A chamada "máfia do ISS" ocorreu, quando o ex-auditor-fiscal foi condenado a 18 anos de prisão, após as investigações indicarem que ele movimentou mais de R$ 500 milhões em propinas dentro da Prefeitura de São Paulo. Em 2019, ele foi condenado. No entanto, diante da certidão de óbito, o ministro Antonio Saldanha Palheiro chegou a extinguir a punibilidade do acusado.