Membros da comissão da reforma tributária admitem que propostas serão fatiadas após intervenção de Lira
Presidente da Câmara decidiu acabar com a comissão após negociações com governo e aliados
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de intervir nas discussões da reforma tributária levou os integrantes da comissão mista voltada ao tema, afetados pelas mudanças, a admitirem o fatiamento das mudanças. Lira comunicou na terça (4) o fim da comissão que analisava a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
O texto propõe uma fusão ampla de impostos (com tributos federais, o estadual ICMS e o municipal ISS). Essa proposta, com a PEC 110, do Senado, e o projeto sobre a fusão do PIS e Cofins, enviado pelo governo, formavam a base do relatório elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lido no mesmo dia.
Nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio Bandeirantes, Lira voltou a minimizar a importância do colegiado. "Regimentalmente, ela não tem validade. Ela não tem efetividade no que analisa, porque não existe na previsão regimental nem da Câmara, nem do Senado, nem do Congresso Nacional.", disse.
Na manhã de quarta-feira (12), o colegiado deve se reunir para definir os rumos do relatório apresentado por Aguinaldo, que recebeu emendas de congressistas nos últimos dias. "Vamos cumprir nosso papel na comissão mista. O relatório final será lido. Em seguida, a gente vai discutir o procedimento: se começa na Câmara, no Senado, se vai ser fatiada", disse o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
