Mendonça atuou em negociações de delações e sugeriu benefício fora da lei, aponta relatório da PF

A Polícia Federal (PF) encaminhou um relatório de inteligência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual aponta que o ministro André Mendonça, relator de investigações vinculadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero no STF, atuou diretamente em tratativas de colaboração premiada.

Segundo os investigadores, a conduta contraria regras previstas na Lei das Organizações Criminosas, que regulamenta o instrumento de colaboração.

Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informações repassadas pela PF para serem tomadas as providências necessárias.

No documento apresentado pela PF, são listados uma série de episódios nos quais o magistrado teria buscado informações sobre o andamento das negociações, manteve contato sobre as negociações com advogados de potenciais colaboradores e até defendido a concessão de benefícios não previstos na legislação para viabilizar os acordos.

A PF ainda pontuou que o ministro questionava com frequência integrantes da investigação sobre o estágio das negociações e sobre os elementos apresentados pelos interessados em firmar colaboração premiada. O interesse no processo foi justificado em relatório diante da argumentação de necessidade de acompanhar os procedimentos para assegurar a regularidade.

Para a PF, o acesso antecipado ao conteúdo das tratativas e aos elementos apresentados por potenciais delatores podem comprometer a imparcialidade exigida ao magistrado na fase de homologação e em eventuais julgamentos futuros.

Um dos principais episódios mencionados pela PF trata-se da ocasião em que o próprio ministro afirmou ter tomado conhecimento, em audiência com o advogado de um potencial colaborador, de informações sobre mudanças na coordenação de uma investigação da Polícia Federal.

O relatório ainda aponta que a sequência dos fatos incluiu a audiência com o defensor, o recebimento de informações sobre a gestão interna de agentes da PF, a instauração do procedimento e a adoção de medidas que posteriormente levaram a direção-geral da corporação a buscar auxílio da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender as competências administrativas.

A AGU, comandada por Jorge Messias, decidiu não seguir adiante com o recurso. A Polícia Federal avalia a possibilidade de Messias ter tomado a decisão com o intuito de obter o apoio de Mendonça no movimento para virar ministro do STF.