Mendonça libera sócia de “Careca do INSS” de depor na CPMI do INSS
Ministro do STF seguiu entendimento aplicado a outros convocados
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (20) Cristiana Alcantara Alves, sócia de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, de depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão segue o mesmo entendimento aplicado a outros convocados. Na semana passada, Augusto Lima, sócio de Daniel Vorcaro, também foi dispensado de prestar depoimento.
“Desde então, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, justificou o ministro na decisão que envolveu Cristiana Alcantara Alves.
A CPMI do INSS tem dois depoimentos agendados para a próxima segunda-feira (23): o de Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, presidente do Dataprev, e o de Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro.
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