Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS envolvido em desvio de aposentadorias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta terça (8), a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso por participação em esquemas de desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Virgílio foi preso em novembro de 2025. Investigações da Polícia Federal (PF) apontaram que ele recebeu R$ 11,9 milhões, por meio de empresas e contas bancárias de sua esposa. O valor é originado em firmas relacionadas às associações envolvidas no esquema de descontos irregulares em aposentadorias. 

Conforme a decisão de Mendonça, o ex-procurador terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras restrições, como proibição de contato com outros investigados, proibição de acesso a qualquer entidade associativa ou instalações e dependências do INSS e Dataprev.

A explicação de Mendonça para a decisão é que a prisão de Virgílio não se justificaria mais no momento em que está a investigação.

"Nessas condições, VIRGÍLIO não estará, na atual fase da investigação, em condições objetivas de retomar as atividades ilícitas que lhe são imputadas, pois estará simultaneamente impedido de manter contato com os demais investigados e testemunhas, afastado dos ambientes institucionais relacionados à dinâmica investigada, proibido de deixar o País e submetido à fiscalização permanente decorrente da monitoração eletrônica", diz o ministro. 

Mendonça avalia que "é certo que a fase investigativa relevante para a avaliação da situação pessoal de VIRGÍLIO avançou significativamente". 

Outras decisões de Mendonça incluem:

• a substituição da prisão preventiva por tornozeleira eletrônica de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurai (Conafer ) e apontado como operador financeiro do esquema;
• revogação do uso de tornozeleira eletrônica para Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura, José Carlos Oliveira ex-ministro da Previdência Social do governo Bolsonaro e também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, e de Gilmar Stelo advogado.

A justificativa para esses casos é que as investigações estão avançadas e não justificam mais as restrições.