O Ministério Público Federal (MPF) informou, no começo da tarde desta quinta-feira (23), que foi realizado na quarta (22) o aborto na menina de 11 anos em Santa Catarina, até então impedida pela Justiça de fazer o procedimento. O nome do hospital não foi divulgado em nome da segurança da criança.

Em comunicado, o MPF informou que o hospital "comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor".

A mãe da menina descobriu a gestação da criança na 22ª semana e acionou a Justiça após a negativa do hospital de realizar a interrupção.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, da comarca de Tijucas, também negou o pedido da família para a realização do aborto, alegando que estaria dando uma “autorização para um homicídio”. A magistrada ainda determinou que a criança fosse recolhida a um abrigo do estado, para impedir que fosse realizado o procedimento assegurado pela lei.

Íntegra da nota

"O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da Recomendação expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do hospital foi preservado por segurança da criança).

O Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.

Em relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências as serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º Ofício da Cidadania.

O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal."