Mesmo após recorde, insegurança jurídica prejudica Agronegócio, aponta sindicato

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itapetinga, Dilermando Campos, afirmou, nesta quinta-feira (23), que mesmo após agronegócio atingir valor recorde em 2020, a insegurança jurídica continua a prejudicar o setor. 

De acordo com pesquisa do IBGE, o recorde no valor da produção agrícola chegou a R$ 470,5 bilhões em 2020. Atualmente, o peso do agronegócio na economia brasileira corresponde a 26,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Esse resultado reforça a nossa luta pelo fim da insegurança jurídica no campo”, afirma Dilermando Campos.
 
Sendo o agronegócio uma das maiores atividades econômicas do Brasil, Campos afirma que não há cabimento as propriedades rurais produtivas e tituladas ficarem sujeitas a invasões e a desapropriações despropositadas porque ainda não está regulamentado o artigo 231 da Constituição Federal, que trata da questão indígena.

O presidente do Sindicato pede que o Congresso Nacional tome uma iniciativa quanto à questão. “Depois de 14 anos de tramitação, o Projeto de Lei 490/2007 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e já passou do tempo de entrar na pauta para votação e, assim, ser regulamentada as terras indígenas no país. PL 490 já!”, reivindica.
 
Além disso, Dilermando Campos afirma que o Brasil não pode matar a “galinha de ovos de ouro”, como se refere à importância do agronegócio à economia nacional. 

“Na Bahia, o setor agrícola gerou uma receita de R$ 34 bilhões em 2020, segundo a pesquisa do IBGE. Esse montante correspondeu a 35% do PIB estadual e a 32% dos empregos gerados no estado no período”, argumenta. 
 
Na avaliação dele, esta atividade econômica não deve ser travada por movimentos suspeitos de pessoas que se autodeclarem índios, com o apoio de Organizações Não Governamentais, que sejam financiadas por interesses internacionais contrários ao desenvolvimento social e econômico do Brasil.
 
Campos dá o exemplo do ocorrido na região de Itaju do Colônia e Pau Brasil, e aponta que a economia foi destruída, gerando desemprego geral, depois da implantação da Reserva Caramuru/Paraguassu.
 
“Estamos assistindo a uma tentativa de repetição desta calamidade no município de Riachão do Largo, próximo a Itambé, no sudoeste baiano”, cita o líder rural. Na região, segundo ele, uma fazenda produtiva e com escritura secular está desde 2017 invadida e ocupada por pessoas que se autodeclaram índios e com participação também de gente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
 
“Depois de tomarem a propriedade com uso de armas e expulsar violentamente quem estava lá, alegaram que são terras indígenas e o processo corre na Justiça sem solução”, afirma Campos, ressaltando a defesa da votação do Projeto de Lei 490 no Congresso Nacional, para por fim à insegurança jurídica na atividade econômica do agronegócio.