Mesmo com ressalvas, TCU aprova parecer favorável às contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (29) um parecer favorável, com ressalvas, às contas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano 2021. O relator do processo e ministro, Aroldo Cedraz, teve o posicionamento ratificado por unanimidade.

No parecer, o relator criticou o chamado "orçamento secreto", composto pelas emendas de relator-geral (RP-9). A mesma ressalva foi dada pelo terceiro ano consecutivo.

O relatório completo, incluindo o parecer e as considerações sobre o desempenho na economia, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para crivo dos deputados e senadores.

A equipe técnica do Tribunal aponta que, para acomodar as emendas de relator, houve um cancelamento de despesas obrigatórias da Lei de Orçamento Anual (LOA), em um montante de R$ 7,4 bilhões.

Segundo o relatório, gastos considerados fundamentais foram retirados a fim de direcionar recursos de emendas a estados e municípios. Além disso, constam também indícios de ilegalidades na aplicação desses recursos, que contam com investigações no âmbito do tribunal.

"A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas entre os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos", afirma trecho do documento.

A equipe técnica do TCU aponta ainda ter detectado "insuficiência de créditos para benefícios previdenciários e despesas discricionárias", já que montantes voltados a seguridade social na área da educação (R$ 12,2 bilhões) foram utilizadas para outros fins.

Segundo Cedraz, no entanto, as ocorrências não apresentam "materialidade e gravidade" para recomendar a rejeição das contas de 2021.