Lira pede ao STF que mantenha alterações na lei de improbidade
Presidente da Câmara dos Deputados teve encontro com Fux
Foto: Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta quarta-feira (29) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e pediu à Corte que mantenha as alterações feitas pelo Congresso Nacional na lei de improbidade administrativa. O projeto que mudou a lei foi aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado e sancionado 20 dias depois pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto estabeleceu que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer irregularidade. Ações no STF contestam as mudanças feitas pelos parlamentares e pedem a derrubada das alterações. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessas ações e já liberou o tema para julgamento. Agora, caberá à Fux definir a data para o STF analisar o caso.
