Mesmo preso, deputado Binho Galinha mantém candidatura à ALBA; especialista explica se ele pode concorrer
Defesa do deputado afirma que ele é vítima de uma prisão ilegal, derivada de um processo viciado e nulo
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, se entregou para ser preso após mandado expedido no âmbito da Operação Estado Anômico, em outubro de 2025. Ainda assim, ele mantém nas redes sociais a pré-candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nas eleições deste ano e chegou a mudar de partido - do PRD (Partido Renovação Democrática) para o Avante. O advogado dele, Gamil Foppel, confirmou a candidatura dele ao Farol da Bahia.
A legislação eleitoral brasileira prevê que a prisão, por si só, não impede automaticamente uma candidatura, mas a situação pode mudar dependendo do tipo de condenação e da fase do processo judicial. Segundo especialistas, uma pessoa só perde os direitos políticos quando há condenação criminal com trânsito em julgado, conforme estabelece o artigo 15 da Constituição Federal. O advogado especialista em Direito Eleitoral Rafael Petracioli, em entrevista ao Farol da Bahia, explica em quais casos um pré-candidato não pode ser candidato.
"E uma das hipóteses é a condenação criminal transitada em julgado. Então veja, se esse cara está preso, mas ele não está preso para cumprimento de pena, porque ainda não houve uma sentença condenatória transitada em julgado, ele ainda tem direitos políticos", explica.
Além disso, a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade antes do trânsito em julgado quando há condenação por órgão colegiado em crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.
"Quando você fala de crime de lavagem de dinheiro e quando você fala de crimes, de formação de quadrilha, organização criminosa. Esses e, além desses, os crimes contra a administração pública, para a pessoa ficar inelegível, não precisam ter trânsito em julgado. Basta que tenha havido um julgamento por um órgão colegiado, ou seja, um tribunal", detalha.
O especialista explica que, para confirmar a elegibilidade, é necessário verificar se existe condenação definitiva ou decisão colegiada pelos crimes previstos na legislação eleitoral. Caso alguma dessas hipóteses esteja configurada, a candidatura pode ser barrada pela Justiça Eleitoral.
O que diz a defesa de Binho Galinha?
De acordo com a defesa do parlamentar, representada pelo advogado Gamil Foppel, ele segue apto a disputar as eleições e manterá a pré-candidatura dentro dos limites legais. Em entrevista, ele afirmou ainda que a prisão é ilegal e resultado de um processo considerado “viciado e nulo”. A expectativa da defesa é que o deputado permaneça como pré-candidato e obtenha votação maior que a registrada na eleição anterior, caso consiga disputar o pleito.
